Categoria: <span>Contrato de trabalho</span>

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 21/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1002295), com repercussão geral reconhecida (Tema 841). Por maioria de votos, o Plenário negou...

Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes

Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), finalizado em 21/9. O RE foi interposto contra decisão...

A supremacia do acordo coletivo sobre a convenção coletiva e seu possível efeito colateral na livre concorrência

A supremacia do acordo coletivo sobre a convenção coletiva e seu possível efeito colateral na livre concorrência

O acordo coletivo de trabalho ganha uma relevância para além das relações sindicais e trabalhistas por ele abrangidas, passando mesmo a ser uma ferramenta que, se bem utilizada, pode oportunizar melhor posicionamento do agente econômico no mercado, funcionando como um diferencial competitivo. 1- Introdução O direito do trabalho é composto de normas heterônomas, impostas às...