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Para MPT, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados

Para MPT, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal...