A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em um caso de assédio moral no ambiente de trabalho. No entendimento da relatora, ficou comprovado que o diretor do conselho regional profissional se dirigia ao trabalhador por meio de gritos e cobranças excessivas. O assédio moral, caracterizado pela violência psicológica premeditada e frequente contra um colega, com o intuito de comprometer o equilíbrio emocional e violar a dignidade dele, resultou na condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil.
O reclamado, por sua vez, contestou a decisão, argumentando que as alegações e provas apresentadas pelo reclamante não foram capazes de comprovar qualquer forma de assédio moral, nem a omissão por parte do conselho profissional em relação a essas alegações.
No entanto, o juiz sentenciante ressaltou que a prova documental apresentada foi suficiente para demonstrar o assédio sofrido pelo autor no local de trabalho, especialmente através do tratamento dispensado pelo diretor do conselho regional profissional onde o reclamante prestava serviços. Uma das evidências citadas foi um e-mail em que o diretor se dirigia ao reclamante de forma desrespeitosa, questionando seu pedido de aumento salarial após um período de afastamento. Em resposta ao e-mail encaminhado, o diretor disse, textualmente, o seguinte: “Após longo período de afastamento, sua primeira preocupação se dá em torno de aumento salarial? Me desculpe, mas é lamentável. Nestes 3 anos, só de afastamento foram 134 dias”.
O princípio da imediação pessoal estabelece que o juiz deve estar presente durante a produção das provas e depoimentos no processo. Isso significa que o juiz deve acompanhar diretamente as testemunhas, as partes e as demais evidências apresentadas durante o julgamento. Dessa forma, ele pode formar sua opinião sobre o caso, baseada em sua observação direta e pessoal dos fatos apresentados. Já o princípio do livre convencimento motivado do julgador dá ao juiz liberdade para formar sua convicção ou opinião sobre o caso com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes, sem estar restrito a regras rígidas ou pré-estabelecidas. No entanto, essa convicção deve ser fundamentada, ou seja, o juiz precisa explicar os motivos pelos quais chegou a essa conclusão, levando em consideração as provas, as leis aplicáveis e os princípios jurídicos relevantes.
Nas palavras da relatora, o “assédio moral no trabalho ocorre quando uma pessoa, ou um grupo de pessoas, exerce violência psicológica sobre um colega de modo premeditado, sistemático e frequente, subordinado ou não, durante tempo prolongado. O escopo é comprometer o equilíbrio emocional do trabalhador, degradante da convivência laboral e ofensiva à dignidade. Devidamente configurada a situação relatada, a indenização por danos morais deve ser deferida em quantia compatível com a gravidade constatada”. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista.
