Introdução

Em Agosto de 2018 foi publicada a Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim, preocupada com o bem-estar e bom relacionamento com nossos clientes, a ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS mantém um plano constante de adequação e melhoria das melhores práticas para tratamento e utilização de dados pessoais e segurança da informação. 

Este informativo foi elaborado para esclarecer aos nossos CLIENTES quanto aos principais conceitos da Lei (LGPD), como poderão exercer seus direitos decorrentes da Lei e descrever as formas como a ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS armazena, trata, protege e utiliza os dados pessoais eventualmente coletados dos CLIENTES a partir de sua visita ao site apadvocacia.adv.br (“Site”) para fornecer ao CLIENTE as opções de envio de dúvidas por meio de formulário de contatos ou solicitação de proposta comercial por meio de formulário “Agende uma reunião conosco” e ainda quando contratados nossos serviços jurídicos.

Princípios Gerais

A ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais eventualmente coletados dos CLIENTES em virtude do acesso ao Site para tirar dúvidas, solicitar uma reunião e para fornecimento de serviços jurídicos contratados.

Em seus processos estabelecidos, a ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS procura certificar-se que o tratamento e a utilização dos dados pessoais se dão de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta.

Principais Conceitos

  • DADO PESSOAL

    é a informação relacionada à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável;

  • DADO PESSOAL SENSÍVEL

    é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

  • TITULAR

    é a pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  • CONTROLADOR

    é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • PROCESSADOR/OPERADOR

    é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

  • DADO ANONIMIZADO

    é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

  • BANCO DE DADOS

    é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Coleta

Os dados pessoais coletados, conforme descritos abaixo, são os mínimos necessários à realização dos serviços e ficarão armazenados nos sistemas da ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS para fins de relacionamento e prestação de serviços contratados pelo CLIENTE:

Nome, CPF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, documento de Identificação, data de nascimento, sexo, bem como de dados coletados de informações que o CLIENTE adicionou voluntariamente.

Além dos dados pessoais acima mencionados, o “site” permite que o CLIENTE preencha espontaneamente os dados que quiser fornecer quando do preenchimento de resposta ao contato enviado, sendo certo que também ficarão armazenados nos sistemas da ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS para fins de relacionamento e prestação de serviços contratados pelo CLIENTE.

Tratamento das Informações

O tratamento dos dados pessoais será efetuado seguindo as boas práticas e medidas de segurança descritas na Lei e em contrato, garantindo todo o respeito e segurança aos dados de nossos clientes.

Quando tratados de forma não automatizada, os dados pessoais serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.

Os dados pessoais serão coletados e guardados de acordo com padrões de confidencialidade e segurança proporcionais à sua sensibilidade e não serão divulgados a terceiros, exceto: (i) quando expressamente autorizado pelo CLIENTE (ii) em razão de intimação ou decisão judicial; (iii) para estar em conformidade com a lei ou regulamento.

Segurança

Quanto aos padrões de segurança, a ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS adotará no acesso ao Site, nas transações e na troca de informações reservadas com o CLIENTE, o processo de criptografia dos dados que se utiliza do protocolo Secure Socket Layers (SSL). A ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao Site de modo a mantê-los aderentes ao estado da técnica mais atual.

Embora a ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS tome todos os cuidados com a segurança, não assegura a plena segurança das informações e/ou dados pessoais enviados pelo CLIENTE, seja em razão da ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior que afetem seus sistemas de segurança, seja em razão de violações de segurança decorrentes do mau uso do Site para utilizar os serviços disponibilizados.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos dos titulares de dados são os seguintes:

  • ACESSO aos Dados Pessoais e CONFIRMAÇÃO da existência de Tratamento dos Dados – incisos I e II
  • CORREÇÃO dos Dados Pessoais – inciso III
  • ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD – incisos IV
  • PORTABILIDADE dos Dados Pessoais – inciso V
  • ELIMINAÇÃO dos Dados Pessoais – inciso VI
  • informação sobre possível USO COMPARTILHADO de dados pessoais com entidades públicas e privadas – inciso VII
  • REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO para Tratamento dos Dados Pessoais – inciso IX
  • OPOSIÇÃO ao Tratamento dos Dados Pessoais – § 2°

Como Exercer Seus Direitos

Os direitos informados anteriormente são realizados mediante um requerimento expresso do titular ou representante legalmente constituído.

As solicitações/requerimentos devem seguir um padrão (formulário) fornecido pela Abulasan Pierobon.

Clique no formulário de interesse:

Termos finais

Este informativo foi redigido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente.

A ABULASAN E PIEROBON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem um compromisso de transparência com nossos clientes e colaboradores, buscando sempre aperfeiçoar seu serviço e qualidade, desta forma estamos à disposição para eventuais dúvidas ou solicitações referentes aos seus dados pessoais e nossa base de dados, podemos ser contatados através do seguinte meio:

E-mail: contato@apadvocacia.adv.br