Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa...
Empregado demitido por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de...
A gestão pelo empregado da jornada no teletrabalho
A proposta de reforma trabalhista tem como um dos objetivos a eliminação da remuneração do tempo não produtivo do trabalhador:...
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio,...
TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva...
Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente A Oitava Turma do Tribunal...
Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada
A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia...
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
O contrato entre as empresas era de facção. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária...
Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças indevidas
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda...
Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não...
Dispensa coletiva ou em massa
A intervenção prévia do sindicato é um requisito processual essencial para a demissão em massa de trabalhadores. Esse foi o...