O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do comum acordo entre as partes para ajuizamento de...
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de...
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em...
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha...
Após sanção do governo, Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17/9) a Medida Provisória 959, que tratava do prazo da Lei Geral de Proteção...
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18). Isso...
A supremacia do acordo coletivo sobre a convenção coletiva e seu possível efeito colateral na livre concorrência
O acordo coletivo de trabalho ganha uma relevância para além das relações sindicais e trabalhistas por ele abrangidas, passando mesmo...
