Responsabilidade civil por danos causados pelo uso de drones e balões no espaço aéreo brasileiro

Responsabilidade civil por danos causados pelo uso de drones e balões no espaço aéreo brasileiro

O uso dos drones tem se tornado indispensável pela sua versatilidade e conveniência, tanto na utilização profissional quanto recreativa, assim, toma vulto a importância de uma legislação precisa que torne essa tecnologia uma aliada da sociedade.

RESUMO: O presente trabalho visou ao estudo da Responsabilidade Civil no que concerne a potenciais danos provocados pelo voo irregular de DRONES e Balões no espaço aéreo brasileiro. Devido aos DRONES fazerem parte de uma moderníssima tecnologia, ainda desconhecida do público em geral, foi introduzido um histórico dessa tecnologia, apontando a sua origem, modelos e seus possíveis usos. O estudo, também, fez considerações sobre a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, analisando pormenorizadamente seus elementos, a fim de criar um subsídio que servisse de base para o estudo específico, objeto desse trabalho. Toda a consulta jurídica que subsidiou este trabalho compreendeu a análise de legislações específicas sobre uso dessa tecnologia, tais como o RBAC-E nº 94/2017 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial), além de estudos de doutrinadores dotados de expertise em Responsabilidade Civil. O trabalho foi complementado pela consulta jurídica às legislações civis e penais, além da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

 

fonte -> jus.com.br